Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBGP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq498421
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
  1. ANão ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
  2. BNão ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
  3. CNão ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
  4. DNão ser preso em razão de questões relativas ao direito civil, tais como inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ou a do depositário infiel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não ser preso em razão de questões relativas ao direito civil, tais como inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ou a do depositário infiel.

Link permanente: /questoes/qq498421