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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — IBGP 2019

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Código
qq498429
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Acerca do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AAos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando, para tanto, apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
  2. BNos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
  3. CNo sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, bem como desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
  4. DÉ assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando, para tanto, apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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