Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDCAP 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq498739
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Boa Esperança - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Maurício estava estudando este tema, quando ficou em dúvida sobre a base de cálculo das taxas. Para sanar sua dúvida, consultou o Código Tributário Nacional e concluiu que:
- AA taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
- BA taxa deve ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
- CA taxa não tem base de cálculo de nenhuma forma.
- DA taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
- EA base de cálculo da taxa deverá sempre em dobro em relação ao valor base.