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Questão de Direito Civil — Direito de Família — IDCAP 2019

Direito CivilDireito de Família
Código
qq498745
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Julgue os itens a seguir em relação à União Estável de acordo com o Código Civil Brasileiro:I- A união estável nunca poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil;II- As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos;III- As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem casamento presumido;IV- É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.Dos itens acima:
  1. AApenas os itens I e IV estão corretos.
  2. BApenas os itens I e III estão corretos.
  3. CApenas os itens II e IV estão corretos.
  4. DApenas os itens III e IV estão corretos.
  5. EApenas os itens II e III estão corretos.
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GabaritoC — Apenas os itens II e IV estão corretos.

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