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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — IDCAP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
qq498753
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se tratar de algumas hipóteses previstas expressamente no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que contém uma hipótese correta para propositura de ação rescisória:
  1. AQuando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
  2. BQuando a decisão de mérito julgar extinto o processo sem resolução de mérito.
  3. CQuando a decisão de mérito julgar o pedido totalmente procedente.
  4. DQuando a decisão de mérito for de procedência total para a reconvenção.
  5. EQuando a decisão de mérito for no mesmo sentido da decisão proferida na tutela de urgência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

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