Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — IDCAP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
- Código
- qq498755
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Boa Esperança - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que contenha as assertivas verdadeiras:Nas causas que dispensem a fase instrutória (fase para produção de provas), pode o juiz, independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses:I- Quando contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;II- Quando contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;III- Quando contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;IV- Quando contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local;V- Quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.Dos itens acima:
- AApenas os itens I, II, III e V estão corretos.
- BApenas os itens II, III, IV e V estão corretas.
- CApenas os itens I, III, VI e V estão corretas.
- DTodos os itens estão corretos.
- ETodos os itens estão errados.