Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IDCAP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq498760
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Boa Esperança - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooperação internacional:
- ANa cooperação jurídica internacional será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.
- BA cooperação jurídica internacional não precisa observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
- CA cooperação jurídica internacional não tem como objeto a citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.
- DO Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.
- ENa ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional nunca poderá realizar-se com base em reciprocidade, mesmo que manifestada por via diplomática.