Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IDCAP 2019
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq498762
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Boa Esperança - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Em relação aos Ministros de Estado e ao Conselho da República, assinale a alternativa incorreta:
- AA lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
- BO Ministro da Justiça não participa do Conselho da República.
- CCompete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
- DO Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
- EOs Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.