Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDCAP 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq498770
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Boa Esperança - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Assinale a alternativa que corresponde ao ente federativo cujos bens citados pertencem:
- AMar Territorial.
- BUnião.
- CDistrito Federal.
- DEstados.
- EMunicípios.