Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Boa Esperança (Espírito Santo) — IDCAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Boa Esperança (Espírito Santo)
- Código
- qq498774
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Boa Esperança - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Leia o trecho abaixo, extraído da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:“O Município ____________ à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia e de outros recursos minerais de seu território.”
- APode ter direito, mas não deve em casos específicos.
- BNunca terá direito.
- CDeve ter direito.
- DNunca deverá ter direito, apesar de poder.
- ETem direito.