Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq498922
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Governador Lindenberg - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Religioso
A legislação da educação nacional estabelece no seu artigo 33 que:Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de:
- AProselitismo
- BMobilização religiosa
- CCatecismo
- DProtestantismo
- EManifestação cultural