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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDCAP 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq498964
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário
Não são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
  1. AOs imóveis considerados de valor histórico ou cultural obedecidos os requisitos e condições fixadas em regulamento.
  2. BOs imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município.
  3. COs prédios próprios cedidos gratuitamente nos quais estejam instalados Sindicatos, Sociedades Esportivas ou Recreativas, Entidades Culturais e Estudantis, exclusivamente em relação às partes por eles ocupadas e em funcionamento
  4. DO prédio de propriedade de ex-combatente, integrante da Força Expedicionária Brasileira, desde que seja o único que possua e nele resida
  5. EOs prédios de propriedade de aposentados e pensionistas, desde que seja o único que possua e nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de quatro salários mínimo mensal.
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GabaritoE — Os prédios de propriedade de aposentados e pensionistas, desde que seja o único que possua e nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de quatro salários mínimo mensal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IPTU – Isenções

Gabarito: letra E. A questão cobra o conhecimento das hipóteses de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As alternativas A, B, C e D descrevem situações comumente previstas nas legislações municipais como isentas, enquanto a alternativa E – que beneficiaria aposentados e pensionistas – não é uma isenção usual, sendo, portanto, a resposta correta.

Análise das alternativas

  • Alternativa A – ✅ Correta: Imóveis de valor histórico ou cultural, observadas as condições do regulamento, são frequentemente isentos.

  • Alternativa B – ✅ Correta: Imóveis cedidos gratuitamente à União, Estados ou Municípios costumam ser isentos (imunidade recíproca ou isenção condicionada).

  • Alternativa C – ✅ Correta: Prédios cedidos a sindicatos, sociedades esportivas/recreativas, entidades culturais e estudantis, nas partes ocupadas, são isentos quando preenchidos os requisitos (imunidade das entidades sem fins lucrativos, art. 150, VI, c da CF – não literal no contexto, mas é conhecimento geral).

  • Alternativa D – ✅ Correta: Imóvel de ex-combatente da FEB, único e onde reside, é isenção prevista em leis municipais (ex.: Lei Municipal de São Paulo, etc.).

  • Alternativa E – ❌ Incorreta (gabarito): A isenção para aposentados e pensionistas com renda até 4 salários mínimos não é prevista como regra geral; depende de lei municipal específica e, em geral, não é concedida. Portanto, essa não é uma hipótese de isenção padrão.

SE LIGUE NESSA!

A questão não fornece o texto legal das isenções; a análise baseia-se no conhecimento comum das isenções de IPTU. Em concursos, é frequente a cobrança de que aposentados e pensionistas não são isentos automaticamente.

Gabarito: letra E

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