Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo) — IDCAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo)
- Código
- qq498965
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário
A inscrição dos imóveis no Cadastro Fiscal Imobiliário não poderá ser feita:
- APelo proprietário.
- BPelo respectivo possuidor a qualquer título.
- CPelos herdeiros com inventário aberto.
- DPor qualquer dos condôminos.
- EDe Ofício.