Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — IDCAP 2019

Dívida Ativa

Gabarito: letra C. A dívida ativa é o conjunto de créditos de pessoas jurídicas e físicas com a Fazenda Pública, não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. Essa definição está prevista no art. 39 da Lei nº 4.320/1964 (embora não transcrito no contexto fornecido, é conceito doutrinário e legal pacífico). As demais alternativas não correspondem a esse conceito.

A questão testa o conhecimento básico sobre os ingressos públicos e a classificação da dívida ativa como receita orçamentária (quando inscrita e posteriormente arrecadada).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receitas Extraorçamentárias são ingressos temporários, como depósitos e cauções, que não pertencem ao Estado e não se incorporam ao patrimônio público. A dívida ativa é receita orçamentária (quando arrecadada), não extraorçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receitas Provenientes de Tributos são apenas as de natureza tributária, mas a dívida ativa abrange tanto créditos tributários quanto não tributários (ex.: multas, aluguéis). Além disso, a dívida ativa não é a receita em si, mas o crédito não pago.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o conceito de dívida ativa: conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos, não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. A inscrição em dívida ativa formaliza o crédito e permite a cobrança administrativa ou judicial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Receita Futura" não é uma classificação técnica na contabilidade pública. A dívida ativa é um crédito existente, não uma receita futura incerta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas Provenientes de Títulos referem-se a operações de crédito (emissão de títulos públicos), não ao conjunto de débitos não pagos.

Gabarito: letra C.