GabaritoC — Certidão Negativa.
Gabarito: letra C. A Certidão Negativa é o documento oficial emitido por órgãos públicos que atesta a inexistência de débitos ou pendências, conforme demonstra a própria legislação que exige "certidão negativa de débitos" (ex.: Lei 12.651/2012, art. 45, §1º, IV). A alternativa A propõe o documento oposto (certidão de débitos e pendências), enquanto as demais não correspondem ao conceito.
A banca testa o conhecimento básico sobre a nomenclatura de certidões. A Certidão Negativa é amplamente utilizada para comprovar regularidade fiscal e outros débitos.
Art. 45, §1º, IV: "... certidão negativa de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR".
STF - Tese de Repercussão Geral 743:
"É possível ao Município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa...", o que reforça a distinção entre certidão positiva e negativa.
"Certidão de Débitos e Pendências" é o nome da certidão positiva, que atesta a existência de débitos. O enunciado pede a que comprova a ausência.
"Origem e Destino" é um termo empregado em notas fiscais ou demonstrativos de fluxo financeiro, não se refere a certidão de débitos.
A Certidão Negativa é exatamente o documento que comprova a inexistência de pendências ou débitos. É o termo consagrado na administração pública.
"Rubrica de Certidões" não é um documento, mas sim a ação de autenticar ou rubricar certidões.
"Análise de Documentos" é um procedimento de conferência, não um documento específico.
A banca troca o termo "Negativa" por "de Débitos e Pendências". O candidato desatento pode confundir a certidão que comprova a existência (positiva) com a que comprova a inexistência (negativa). Na prova, lembre-se: Negativa = sem débitos; Positiva = com débitos.
Gabarito: letra C — Certidão Negativa.
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