Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo) — IDCAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo)
- Código
- qq498972
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário
A abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, obedecerão às prescrições deste Código e da legislação federal que regula o contrato de duração e as condições de trabalho, nas seguintes condições:
- AOs estabelecimentos comerciais do Distrito sede que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 8:00 horas e fecharão às 18:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 22:00 horas.
- BOs estabelecimentos comerciais do Distrito sede que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 10:00 horas e fecharão às 16:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 14:00 horas.
- COs estabelecimentos comerciais na zona rural que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 8:00 horas e fecharão às 18:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 14:00 horas.
- DTodos os estabelecimentos comerciais que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 8:00 horas e fecharão às 18:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 14:00 horas.
- EOs estabelecimentos comerciais do Distrito sede que não exploram o ramo de farmácia, oficina mecânica, auto elétrica, borracharia, padaria, bar, lanchonete e similares, abrirão às 8:00 horas e fecharão às 18:00 horas, no período de segunda a sexta-feira e, aos sábados, funcionarão até as 14:00 horas.