Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo) — IDCAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo)
- Código
- qq498973
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário
O vendedor ambulante receberá da Prefeitura Municipal, um cartão de identificação, com a autorização para o exercício da referida atividade, contendo o seguinte elemento:
- ALegenda “Pessoal e Intransferível”.
- BNome dos Sócios.
- CNúmero de Matrícula do Fiscal.
- DFotografia do Estabelecimento.
- EAtividade do Estabelecimento.