Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo) — IDCAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo)
- Código
- qq498974
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário
A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedida de:
- AEmissão dos Documentos das áreas sociais.
- BExame do local e de aprovação das autoridades sanitárias competentes.
- CExame online e de aprovação das autoridades sanitárias competentes.
- DExame do local e de aprovação das autoridades jurídicas competentes.
- EAnálise prévia da qualidade do serviço prestado.