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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo) — IDCAP 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo)
Código
qq498975
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário
A Licença de Localização, não poderá ser cassada:
  1. AQuando se tratar de negócio diferente do licenciado
  2. BPor ordem do Prefeito ou do Secretário Municipal de acordo com seus critérios.
  3. CComo medida preventiva a bem da higiene.
  4. DComo medida preventiva a bem do sossego e segurança pública.
  5. EPor ordem judicial provados os motivos que fundamentarem o ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Por ordem do Prefeito ou do Secretário Municipal de acordo com seus critérios.

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