Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo) — IDCAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Roque do Canaã (Espírito Santo)
- Código
- qq498976
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário
Documento concedido pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Essa é uma definição de:
- AAlvará de Localização.
- BTaxa de Agregação.
- CTaxa de utilização de Vias Públicas.
- DHabite-se
- ETaxa de Funcionamento.