Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDCAP 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq498985
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das linhas de ação da política de atendimento definida no Estatuto da Criança e do Adolescente é:
- ACriação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
- BMunicipalização do atendimento.
- CIntegração operacional de órgãos do judiciário, ministério público, defensoria, segurança pública e assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
- DProteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- EMobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.