Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDCAP 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq499110
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa incorreta com base no Código Tributário Nacional:
- AA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- BFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- CFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- DA obrigação acessória nunca poderá ser convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- EA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.