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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IDCAP 2019

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq499157
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue:“Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”O trecho se refere a uma possibilidade de alteração da alíquota ou bases de cálculo de um imposto previsto no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que corresponde a este imposto:
  1. AImposto sobre a renda.
  2. BImposto sobre propriedade.
  3. CImposto sobre doações.
  4. DImposto sobre serviços.
  5. EImposto sobre a Importação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Imposto sobre a Importação.

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