Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDCAP 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq499162
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes; é:
- ADos Estados.
- BDo Distrito Federal.
- CDa União.
- DDos Municípios.
- EDos Bairros.