Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — IDCAP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq499174
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Civil e assinale ao que segue:“Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de ________________ e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:I- Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II- Ilegitimidade de parte;III- Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV- Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;V- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VI- Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.”Assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto:
- A15 (quinze) dias.
- B20 (vinte) dias.
- C10 (dez) dias.
- D25 (vinte e cinco) dias.
- E30 (trinta) dias