Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDCAP 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq499183
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:
- ANão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
- BPoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes.
- CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- EA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.