Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDCAP 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq499185
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade X estava em uma manhã de estudos para a prova de Direito Constitucional. Durante os estudos, ficou em dúvida sobre a competência privativa da União para legislar sobre determinados assuntos. A sua grande dúvida era em relação à competência para legislar sobre comércio exterior e interestadual. Para sanar a dúvida, José Carlos consultou a Constituição Federal e concluiu que:
- ACompete privativamente à União legislar sobre comércio exterior e interestadual.
- BCompete privativamente aos Estados legislar sobre comércio exterior e interestadual.
- CCompete privativamente aos Municípios legislar sobre comércio exterior e interestadual.
- DCompete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre comércio exterior e interestadual.
- ECompete à União em concorrência com os Estados, legislar sobre comércio exterior e interestadual.