Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq499378
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Governador Lindenberg - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.II. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação.III. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.Marque as informações corretas:
- AI e II apenas.
- BI; III e IV apenas.
- CII e III apenas.
- DI; II e III apenas.
- EI; II; III e IV.