Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq499404
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Governador Lindenberg - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)Com respeito à lei enunciada, analise o que se informa a seguir:I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.Está(ão) em conformidade com ECA:
- AI e II apenas.
- BIII apenas.
- CII e III apenas.
- DI; II e III.
- EIII apenas.