Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IDECAN 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq499557
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Comunicação Social
No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de que a lei regulará a individualização da pena, limitando democraticamente a liberdade dos condenados. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente a pena que não foi prevista expressamente na Constituição Federal.
- Asuspensão de direitos
- Bexpulsão
- Cmulta
- Dprestação social alternativa
- Einterdição de direitos