Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDECAN 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq499558
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Comunicação Social
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial é
- Aprivativa da União.
- Bprivativa dos Estados e dos Municípios.
- Cconcorrente entre União, Estados e Municípios.
- Dexclusiva da União e dos Estados.
- Eexclusiva dos Municípios.