Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq499658
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Física
No ano de 2003, a Educação Física escolar sofreu grande descaso frente à legislação e à comunidade escolar, quando a redação do § 3º, do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96, foi modificada pela Lei nº 10.793/2003, estabelecendo-a como facultativa aos alunos
- Acom mais de três filhos.
- Bcom idade superior a 21 anos.
- Cem fase de cumprimento de serviço militar.
- Denquadrados no Decreto-lei n° 1.145, de 1989.
- Ecom jornada de trabalho igual ou superior a cinco horas por dia.