Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq499828
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Biologia
A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.
- AÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 (dois) anos de idade.
- BO dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- CCabe exclusivamente ao Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória.
- DO dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (anos) anos de idade.
- EComprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.