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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq499909
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Aluno
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária é correto afirmar que
  1. Aa criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.
  2. Bé direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
  3. Ca gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude somente após o nascimento do mesmo.
  4. Da falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  5. Eos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
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GabaritoB — é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

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