Questão de História — História do Brasil — IDECAN 2019
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qq500296
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - História
Quanto à primeira Constituição do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, é correto afirmar que
- Aapresentou como forma de governo a monarquia constitucional, parlamentar e representativa, em acordo com os princípios liberais, e tinha na Assembleia Geral os representantes da nação brasileira.
- Bconstituiu um governo baseado em três poderes políticos, Legislativo, Judiciário e Moderador, sendo este último considerado “a chave de toda organização política”, sendo, portanto, exercido pelo próprio Imperador.
- Cdefiniu juridicamente a condição de cidadão, assegurando a inviolabilidade dos direitos civis e políticos a todos os homens maiores de 21 anos nascidos no Brasil, além de a todos os nascidos em Portugal que residissem no país por ocasião da Independência.
- Destabeleceu um sistema eleitoral baseado em uma acepção de cidadania que não distinguia os detentores dos direitos civis dos que usufruíam direitos políticos, qualificando os eleitores unicamente com base no critério censitário.
- Einfluenciada pela matriz teórica iluminista e apoiada no pensamento político de Benjamin Constant, resultou da tentativa de conciliar os princípios do liberalismo à manutenção da estrutura socioeconômica e da organização política do Estado monárquico e escravocrata que emergira da Independência.