Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq500949
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNIVASF
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no incentivo e na promoção da educação, a qual deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com o objetivo de atingir o mencionado dever, a Carta Magna elenca diversos princípios a serem observados. Assinale a alternativa que não reflete um princípio do ensino.
- APluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- BValorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
- CPiso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei nacional.
- DIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- EGestão democrática do ensino público, na forma da lei.