Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq500992
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNIVASF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Segundo a Lei nº 13.005/2014, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da referida Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que
- Aconsiderem apenas as necessidades gerais das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
- Bgarantam o atendimento apenas das necessidades gerais na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
- Cassegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
- Dpromovam a articulação intermunicipal na implementação das políticas educacionais.
- Egarantam o atendimento dos filhos de agricultores e filhos de comerciários no ingresso do ensino superior.