Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IDECAN 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq501015
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que
- Ao servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Bextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- Ccomo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho.
- Dinvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
- Eo servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado.