Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq501017
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.
- AEm caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.
- BA invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.
- CSem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.
- DA casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.
- EA Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.