Questão de Legislação da AGU — Competência da Advocacia Geral da União - AGU — IDECAN 2019
Legislação da AGUCompetência da Advocacia Geral da União - AGU
- Código
- qq501019
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993, é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.
- AColaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.
- BEditar o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
- COrganizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União.
- DEmitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração.
- EApreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.