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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq501090
Banca
IDECAN
Órgão
IF Baiano
Ano
2019
Nível
Superior
O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto
  1. Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  2. Beducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.
  3. Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.
  4. Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  5. Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

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