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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq501092
Banca
IDECAN
Órgão
IF Baiano
Ano
2019
Nível
Superior
Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.
  1. AAs universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
  2. BA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  3. CNão é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
  4. DO acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo.
  5. EO ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive em relação às comunidades indígenas, uma vez que não lhes são assegurados a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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