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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq501093
Banca
IDECAN
Órgão
IF Baiano
Ano
2019
Nível
Superior
Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.
  1. AO Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
  2. BA justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
  3. CÉ dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.
  4. DO Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.
  5. EAs entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.
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GabaritoA — O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

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