Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IDECAN 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq501110
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão.
- ASolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- BExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- CFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
- DRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- EPraticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.