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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IDECAN 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq501183
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Nível
Superior
Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.
  1. ADeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
  2. BPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  3. C) Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
  4. DEntrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
  5. EApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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