Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IDECAN 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq501183
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.
- ADeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- BPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- C) Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
- DEntrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
- EApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.