Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq501187
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo.I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.Assinale
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente a afirmativa III estiver correta.
- Dse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.