Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDIB 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq504079
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMERJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:
- AÉ vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
- BA seguridade social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- CA previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- DA seguridade social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.