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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDIB 2019

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq504081
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
  1. AO Ministério Público não tem competência para investigar crimes, atribuição esta exclusiva dos órgãos de segurança pública.
  2. BO Ministério Público somente pode promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal nos casos expressos em lei.
  3. CO Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que o Ministério Público tem poder não exclusivo de investigação criminal, desde que respeitados alguns parâmetros, dentre os quais a documentação dos atos e o permanente controle do Poder Judiciário sobre os atos de investigação.
  4. DAo Ministério Público compete, de modo exclusivo, a investigação criminal.
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GabaritoC — O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que o Ministério Público tem poder não exclusivo de investigação criminal, desde que respeitados alguns parâmetros, dentre os quais a documentação dos atos e o permanente controle do Poder Judiciário sobre os atos de investigação.

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