Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDIB 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq504082
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMERJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, analise os itens abaixo:I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Procurador-Geral da República.II. Na vigência de intervenção federal, a Constituição não poderá ser emendada.III. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.Assinale:
- Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
- Bse apenas a afirmativa II estiver correta.
- Cse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.