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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDIB 2019

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq504083
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta:
  1. AAs imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
  2. BÉ de competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar o estado de sítio.
  3. CCompete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  4. DÉ da competência exclusiva do Senado Federal aprovar o estado de defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

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